Subida da Euribor a três meses empurra taxa das subscrições a realizar em Março para o valor máximo fixado para o produto de poupança do Estado. Rosa Soares 27 de Fevereiro de 2023, 11:59 in Público Como já se antecipava, a subida da Euribor a três meses atirou a taxa-base de remuneração dos Certificados de Aforro …
5 pergunntas e respostas sobre benefíccios fiscais para empresasEm 2021, o valor de Benefícios Fiscais atribuídos às empresas, em Portugal, ultrapassou os 2,4 mil milhões de euros. Cerca de 1,34 mil milhões de euros correspondem a isenções ou reduções da taxa de IRC, o que permitiu às empresas um retorno dos seus investimentos e um …
Saber conjugar a aplicação de diversos benefícios fiscais, por um lado e, adicionalmente, a sua conciliação com incentivos financeiros, torna-se relevante para a tomada de decisões sobre um novo investimento e para o seu devido planeamento. Existem benefícios fiscais que são cumulativos com incentivos financeiros provenientes de fundos comunitários. De entre estes, importa destacar o …
Ao abrigo do art.o 226.o do CT, o trabalho suplementar é tipificado da seguinte forma: “1 – Considera-se trabalho suplementar o prestado fora do horário de trabalho. 2 – No caso em que o acordo sobre isenção de horário de trabalho tenha limitado a prestação deste a um determinado período de trabalho, diário ou semanal, …
As mudanças que se avizinham ao Código do Trrabalho Já muito se tem ouvido falar das alterações em curso ao Código do Trabalho no âmbito da Agenda do Trabalho Digno que culminou com a apresentação da proposta de Lei 15/XV. Na verdade, ao longo dos últimos tempos, têm vindo a ser notícia as várias alterações …
Foram, recentemente, publicadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS para 2023. Estas novas tabelas trazem mudanças, não só no que diz respeito às taxas aplicáveis aos diferentes escalões de rendimentos, as quais foram atualizadas com vista a permitir um maior rendimento disponível aos sujeitos passivos, mas também quanto ao próprio regime de …
Comunicação do agregado familiar e validação das faturas às Finanças em 2023 Relembramos que: 15 de fevereiro é a data-limite para comunicar o agregado familiar, no Portal das Finanças 27 de fevereiro é a data-limite para comunicar as faturas, no Portal das Finanças Que cuidados devo ter: Caso existam fatura por validar, irá surgir …
Por Rogério Fernandes FerreiraI. O IMPACTO DO OE NAS FAMÍLIASA. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DERIVADOS DE CRIPTOATIVOSAvança-se uma definição do conceito de criptoativos como “toda a representação digital de valor ou direitos que possa ser transferida ou armazenada eletronicamente recorrendo à tecnologia de registo distribuído ou outra semelhante”, daí …
O subsídio de refeição tem, na sua génese, uma natureza de benefício social, destinando-se a compensar os trabalhadores das despesas com a refeição principal do dia em que prestam serviço efetivo, consumida fora da sua residência habitual. No setor privado, apenas quando estipulado no contrato individual de trabalho ou em acordo coletivo de trabalho, o …
Por Mariana LimaA regra geral é a de que o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis nos termos do Art.o 238.o do Código do Trabalho (CT). Não obstante, existem situações excecionais em que a duração do período de férias é menor, nos termos do art.o 239.o do CT.Importa assim …
Por Patrícia Anjos Azevedo, Marco Miguel Pereira RodriguesOs benefícios fiscais são medidas de caráter excecional que consistem em isenções, reduções de taxa, reduções à matéria coletável, deduções à coleta e outras medidas fiscais, atribuídas automaticamente ou dependentes de reconhecimento (art.os 2.o e 5.o do EBF).Conforme o art.o 5.o do EBF, os benefícios fiscais podem ser:(i) …
Muitas empresas estão a aderir à aquisição de viaturas elétricas ou hibridas e têm como morada de estabelecimento, a morada fiscal dos sócios. Como pode a empresa ter o custo contabilístico do carregamento se o fizer em casa? Se for num espaço próprio é emitida uma fatura, mas em casa, como fazer? Se for colocado …
Principais benefícios fiscais a entidades residentesIncentivo Fiscal à RecuperaçãoOs sujeitos passivos de IRC que incorram em despesas de investimento materializadas na aquisição de ativos fixos tangíveis, ativos biológicos não consumíveis e ativos intangíveis, realizadas entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2022 (para entidades cujo período de tributação se inicie após 1 de …
O regime de dedução de gastos e perdas, para efeitos de determinação do lucro tributável, assenta num princípio basilar: a dedutibilidade geral de todos os gastos e perdas, desde que estes tenham sido realizados com vista à obtenção dos rendimentos que são sujeitos a IRC.Como tal, todos os gastos incorridos e suportados que não obedeçam …
“No exercício de uma atividade económica, as entidades podem recorrer a instalações próprias ou alheias. No caso especial dos imóveis alheios, a sua utilização implica muitas vezes a realização de obras de adaptação, manutenção ou conservação. Este artigo tem como objetivo clarificar o tratamento contabilístico e fiscal das benfeitorias realizadas em imóveis alheios. O conceito …
“Quando o valor tributável de uma operação ou o imposto correspondente sejam alterados por qualquer motivo, incluindo inexatidão, deverá ser emitido um documento retificativo de fatura. A correção da fatura pode ser originada por diferentes razões, por meros erros de emissão, omissões, ou por outras circunstâncias que, aquando da emissão do documento, não estariam previstas. …
“O ebook “Guia prático da reestruturação, revitalização e recuperação de empresas” é um instrumento de orientação para superar os problemas que…
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“As criptomoedas têm ganho uma importância crescente no plano fiscal internacional, mas não são ainda objeto de uma regulação específica em…
Este apoio destina-se às empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica; ENESII; Entidades da Administração Pública…
Empresas e trabalhadores têm vantagens fiscais com os vales-infância. O trabalhador recebe estes vales isentos de IRS e de Segurança Social…
“Um condómino que celebre contrato de alienação da fração da qual é proprietário, terá de pedir ao administrador do condomínio que…
“Um condómino que celebre contrato de alienação da fração da qual é proprietário, terá de pedir ao administrador do condomínio que emita uma…
O Ministro das Finanças fixou em 5% a percentagem das cobranças coercivas de 2020 a atribuir aos funcionários dos Impostos. A necessária…
“O negócio imobiliário ocupa, cada vez mais, um lugar central na nossa economia. Todos os dias “tropeçamos” em placas a dizer “vende-se”, é…
“Antes de aprofundarmos o tema que nos vai ocupar, reporta-se relevante fazer por uma breve exposição sobre o que são Sociedades Unipessoais…
De acordo com o Correio da Manhã, o Governo disse às confederações patronais que quer avançar este ano com benefícios fiscais para as empresas que…
Denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental…
“Com o agravamento da situação pandémica, uma vez mais foi decretada a obrigatoriedade do teletrabalho, com todos os…
“No contexto epidemiológico em que vivemos há cerca de dois anos e por força das medidas excecionais para combater o coronavírus,…
“A proposta do OE 2022 introduz o Incentivo Fiscal à Recuperação (IFR), o qual permite aos sujeitos passivos de IRC uma dedução à coleta…
“Crescimento económico”, “recuperação económica”, “competitividade”. Expressões que nos habituámos a ler e ouvir ao longo de décadas e…
“Os contabilistas certificados têm assumido um papel de relevância na execução dos apoios às empresas. Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da…
Foram aprovados esta semana 64 projetos de agendas colaborativas criadas pelo PRR. Os projetos aprovados envolvem um investimento de…
“Nos últimos anos têm sido adotadas políticas fiscais que visam incrementar o investimento produtivo e sustentável das empresas e o reforço da sua estrutura de …
Quem, por alguma razão já necessitou de pedir um crédito pessoal, por certo já se deparou com siglas como TAEG, TAN ou MTIC e saberá como elas…
Declarações periódicas a entregar em 2021 O imposto apurado nas declarações a entregar durante o ano de 2021…
A imagem apagada que se guarda do velho “guarda-livros” com um lápis na mão e pesados livros de contabilidade à volta da sua mesa de trabalho…
“Uma empresa de alojamento local adquiriu um carregador para carros elétricos para instalar na garagem da empresa com o objetivo de ser…
“Esta linha de crédito, com a dotação de 100 milhões de Euros, é a concretização de uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021…
Quais os avisos e os letreiros necessários num restaurante?…
Uma empresa tem um colaborador com o qual tem um contrato de trabalho assinado e faz todos os descontos conforme legislação…
“De acordo com os últimos dados da OCDE, as receitas de IRC pagas pelas empresas portuguesas atingem 3,1% do PIB, estando acima da média…
Teve início a 31 de agosto o prazo para as candidaturas ao Programa Vale Eficiência do Fundo Ambiental. Numa primeira fase este…
“Os “influencers” das redes sociais não estão isentos de tributação, tendo a obrigação de suportar impostos na medida da sua capacidade…
Alargamento do prazo de reembolso permite reduzir encargos imediatos com o serviço da dívida…
Já está novamente disponível a possibilidade apresentação de candidaturas à contratação ou estágios com apoios do Estado a fundo perdido.
A fixação de pessoas e a criação de emprego no interior são objetivos centrais inscritos na política de apoios do Governo.
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Tipo – Projeto de internacionalização de empresa industrial têxtil Zona – Santa Maria da Feira Investimento Elegível – 110 000€ Financiamento – 45% fundo perdido Linha de Apoio – Portugal 2020 – Internacionalização e Qualificação PME
Tipo – Aumento de capacidade Zona – Vila Real Investimento Elegível – 767 800 € Financiamento – 75% Fundo perdido – até 50% Linha de Apoio – Portugal 2020 – Inovação Produtiva
Tipo – Apoio à criação de emprego Zona – Amarante Investimento Elegível – 78 600€ Financiamento – 100% fundo perdido Linha de Apoio – +CO3SO
Tipo – Projeto de internacionalização de escola de línguas Zona – Lisboa Investimento Elegível – 138 707€ Financiamento – 45% fundo perdido Linha de Apoio – Portugal 2020 – Internacionalização e Qualificação PME
Tipo – Remodelação reabilitação de empreendimento turístico Zona – Porto Investimento Elegível – 2 137 000 € Financiamento – 75% Fundo perdido – até 50% Linha de Apoio – Portugal 2020 – Inovação Produtiva
Tipo – Criação de empreendimento turístico em terreno de família Zona – Arouca Investimento Elegível – 280 000€ Financiamento – 75% Fundo perdido – 20% Linha de Apoio – Linha de Apoio Qualificação da Oferta
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