Benefícios Fiscais: um complemento aos incentivos financeiros
14 de Março, 2023
Alavanca Consulting
Saber conjugar a aplicação de diversos benefícios fiscais, por um lado e, adicionalmente, a sua conciliação com incentivos financeiros, torna-se relevante para a tomada de decisões sobre um novo investimento e para o seu devido planeamento.
Existem benefícios fiscais que são cumulativos com incentivos financeiros provenientes de fundos comunitários. De entre estes, importa destacar o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) e o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação & Desenvolvimento Empresarial). Significa isto que, além do incentivo financeiro recebido no âmbito do Portugal 2020/2030 ou do PRR, as empresas podem também converter parte do investimento realizado nestes projetos em Benefício Fiscal. Uma vez que ambos, incentivo financeiro e fiscal, incidem sobre os mesmos investimentos, esta conjugação permite maximizar o apoio obtido sobre os seus projetos.
Adicionalmente, tratando-se de um projeto financiado no âmbito do Portugal 2020/2030 ou do PRR, que já foi apresentado e aprovado pela respetiva autoridade de gestão, e onde todo o processo de execução exige o cumprimento de rigorosos requisitos, a preparação do dossier fiscal e/ou candidatura torna-se mais simples, dada a informação necessário já existir e, em princípio estar devidamente organizada.
Não menos importante, em particular no caso do SIFIDE dado exigir a apresentação de uma candidatura e consequente aprovação por parte da Agência Nacional de Inovação, existir uma aprovação prévia do projeto nos Sistemas de Incentivos em vigor (PT2020/PT2030, PRR), validando a existência de atividades de I&D e o mérito do projeto, aumenta consideravelmente a probabilidade de sucesso da candidatura.
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