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DLRR

Objetivos e Prioridades

A DLRR - Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos é um regime que permite a dedução por lucros retidos e reinvestidos. Traduz-se numa medida de incentivo às PME que permite a dedução à coleta do IRC dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes.

O benefício fiscal da DLRR permite uma dedução à coleta de IRC, até ao limite de 25% da mesma, correspondente a 10% dos lucros retidos, que sejam reinvestidos em ativos elegíveis nos dois anos seguintes ao do termo do período de tributação a que correspondam os lucros retidos.

DLRR

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Beneficiários

Empresas PME, tributadas em IRC, que exerçam uma atividade Comercial, Industrial ou Agrícola, incluindo Prestação de Serviços.

Taxa de Incentivo

Dedução à coleta de IRC de:
– 10% do montante de lucros retidos;
– 12% do montante de lucros retidos para Micro e PME com investimentos em territórios do interior.

Duração

O montante de lucros retidos terá que ser reinvestido no prazo de 5 anos.

Perguntas Frequentes sobre o DLRR

Muito genericamente, os sujeitos passivos que apresentem lucros em 2021 podem reter estes lucros mediante a constituição de uma reserva e beneficiar de uma dedução à coleta de 10 por cento do lucro retido caso procedam a investimentos em ativos fixos tangíveis ou intangíveis no prazo de cinco anos (até 2026).

As empresas do interior beneficiam de uma majoração de 20 por cento das deduções efetuadas ao abrigo do regime DLRR quando estejam em causa investimentos elegíveis realizados em territórios do interior. Desse modo, as empresas do interior podem deduzir à coleta de IRC até 12 por cento dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes. Note-se que apenas as empresas que sejam elegíveis, isto é, que tenham direção efetiva em território do Interior, não tenham salários em atraso, não tenham resultado de cisão nos dois anos anteriores e determinem o lucro através de métodos diretos ou do regime simplificado, beneficiam desta majoração.

Vejamos o seguinte exemplo para um valor de lucros retidos e reinvestidos de dois milhões de euros e uma coleta de um milhão de euros aplicável a médias empresas. A empresa A não está localizada no Interior, ao contrário da B.

Empresa A: efeito do DLRR 10% x 2M€ = 200 000 euros

Empresa B: efeito do DLRR 12% x 2M€ = 240 000 euros

Como nenhuma delas ultrapassa o limiar de dedução à coleta (25% x 1M€ = 250 000 euros), a diferença no benefício fiscal entre uma e outra empresa atinge 20 por cento.

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